Comparado ao esforço de abrir uma loja física, vender online possui algumas obrigatoriedades para que o seu negócio funcione dentro da lei. A emissão de nota fiscal para e-commerce ainda é assunto de discussão para muitos empreendedores.
Neste artigo você terá um guia completo sobre emissão de NF-e para vendas online!
Para entendermos a importância e o impacto que a emissão de notas fiscais tem em nosso negócio é importante ter em mente o que é uma NF-e
O que é e para que serve uma Nota Fiscal
A nota fiscal é um documento que auxilia o lojista a prestar contas para os órgãos públicos, e por meio dele realizar a contabilidade e cumprir com o pagamento de taxas e impostos.
É obrigatória a emissão de notas fiscais para negócios que contribuem com:
- ICMS (imposto sobre circulação de produtos e serviços)
- IPI (Imposto sobre produtos industrializados)
Quem paga ICMS e IPI?
O ICMS é pago por lojistas cuja mercadoria transita entre estados, seja no momento da reposição de estoque ou no envio de produtos para clientes finais, como no caso do e-commerce.
Já o IPI, como o próprio nome já diz, são os impostos sobre produtos industrializados, que são compostos por matérias primas e sua produção depende da indústria para ser realizada.
O que acontece quando eu não emito notas fiscais?
O seu negócio infringe a lei de número 8.846/94, que caracteriza como a sonegação fiscal a não emissão de notas, além de sujar a razão social do seu negócio.
O crime gera multas que podem chegar até cinco vezes a mais do valor sonegado, podendo levar à prisão.
Devido a complexidade do assunto e a falta de informação sobre a política de taxas e impostos no Brasil, algumas dúvidas ainda permanecem, como:
- MEI precisa emitir NF-e;
- Como emitir nota fiscal online;
- Para vender em marketplaces precisa emitir nota?
Por isso, separamos um FAQ respondendo as principais perguntas sobre a emissão de notas fiscais para e-commerce!
MEI são obrigados a emitir nota fiscal?
MEI é todo empresário que se classifica como Microempreendedor individual, ele possui um CNPJ, porém segundo o SEBRAE, para ser classificado como MEI o empresário deve:
- Faturar até R$ 81.000,00/mês;
- Faturar até R$ 6.700,00/anual;
Empreendedores que possuem essa configuração de negócio e se enquadram como MEI, estão dispensados de emitir nota fiscal para pessoas físicas, porém se o empreendedor desejar vender para pessoas jurídicas a emissão de NF-e é obrigatória.
Quem vende em e-commerce precisa emitir NF-e?
Depende do método de venda online que o lojista irá escolher, caso ele opte por possuir uma loja virtual, a emissão de NF-e vai depender da plataforma escolhida pelo seller e pelo modelo de negócio praticado.
Entretanto, garantir a nota fiscal para os seus clientes passa mais segurança sobre a originalidade e garantia do produto.
Já nos marketplaces a não emissão de nota fiscal é um limitador para os lojistas, muitos canais de venda não permitem que lojas que não possuam NF-e utilizem suas vitrines, e os que permitem reduzem a visibilidade do anúncio.
Quais canais permitem vender sem emissão de notas ficais?
O Meli permite que vendedores cadastrem suas lojas até mesmo como pessoas físicas, porém as ferramentas como Mercado Envios e a própria veiculação do anúncio perdem a visibilidade.
O marketplace permite que vendedores anunciem seus produtos como pessoas físicas ou jurídicas, sem obrigatoriedade de emissão de notas ou perda de visibilidade.
Outros marketplaces permitem a entrada de vendedores MEI, mas com condições e você pode checar a exigência de cada marketplace clicando aqui e baixando um ebook gratuíto, com tudo o que você precisa saber para entrar nesses canais de vendas.
Como realizar a emissão de nota fiscal no e-commerce?
Para legalizar o seu negócio e deixar ele com tudo certo para os órgãos públicos, você precisará da ajuda de um contador que irá lhe assessorar sobre as questões fiscais do seu negócio.
Uma vez alinhado esse ponto, você irá precisar de um certificado digital para conseguir realizar a emissão das notas fiscais do seu e-commerce.
O que é Certificado Digital?
Estando apto para realizar a emissão de notas fiscais, para realizar esse procedimento nas vendas online é necessário que o lojista possua o certificado digital.
O CD, funciona como uma assinatura para autenticar as diversas informações e transações tributárias, inclusive a emissão da NF-e.
Existem vários tipos de certificados e cada um funciona de uma forma:
Certificado A1 – É uma assinatura digital, que pode ser baixada e armazenada no seu computador, porém apenas a máquina autorizada pode realizar a emissão de notas. O documento tem validade de um ano.
Certificado A3 – As assinaturas digitais de pessoas que optam pelo certificado A3, ficam armazenadas em um compartimento como um pen drive, disquete, token ou microchip.
O principal diferencial entre ambos certificados é a possibilidade de poder emitir a nota fiscal em qualquer computador, tendo apenas acesso do dispositivo externo.
A nota fiscal já sai no certificado?
O certificado faz parte da ação, emissão de nota fiscal para o e-commerce, porém você precisa realizar um último passo:
Centralizar os dados do comprador, produto vendido e informações tributárias requeridas por padrões em notas fiscais eletrônicas, e é aí que o negócio pode desandar.
Muitos empreendedores optam por realizar a emissão de notas fiscais manualmente, preenchendo dado por dado na unha, se o seu e-commerce ainda possui pouco volume as chances de erros são menores, mas ainda existem!
Outra opção muito utilizada é realizar a emissão via site do SEFAZ, a plataforma do ministério da fazenda emite de forma gratuita e semi automática o preenchimento dessas informações, porém o portal passa por muitas instabilidades o que pode deixar o lojista na mão.
Qual o jeito certo de emitir a nota fiscal para meu e-commerce?
Automatizando
E um faturador pode te ajudar nessa tarefa. Ao implementar um aliado na sua operação você consegue realizar uma primeira configuração, que torna a emissão de notas fiscais automáticas.
A Plugg.To é um gestor de vendas, que conta com um faturador integrado, onde emitir, armazenar e salvar suas NF-e em XML são ações práticas e simples, sem brigas com o site da SEFAZ ou horas preenchendo planilhas.
Mas por que devo automatizar a emissão de notas fiscais?
Como explicamos mais acima, a nota fiscal notifica os órgãos públicos sobre impostos e taxas que o lojista deve desembolsar para manter sua operação ativa.
O não cumprimento desta lei é caracterizada como sonegação de impostos, entretanto o preenchimento errado dessas informações também podem ser lidos dessa forma.
Outro ponto de atenção é sobre as taxas e impostos cobrados a mais por erros, também pela falta de assertividade no momento do preenchimento das informações fiscais.
Possuir um faturador garante que o lojista esteja seguro com a lei, e que também assegure que as taxas e impostos cobrados estão de acordo com o cenário de vendas.
Como escolher um faturador de notas fiscais?
O faturador de notas fiscais, é responsável por armazenar as informações tributárias do seu catálogo de produtos e realizar a emissão desse documento, entretanto existem algumas ferramentas que conseguem otimizar ainda mais o seu dia a dia, possuindo:
- Armazenamento da NF-e em XML;
- Armazenamento da NF-e por tempo determinado, de acordo com os órgãos fiscais;
- Filtros para busca de NF-e;
- Emissão de notas fiscais de devolução;
Analisar se o faturador cobra pelo serviço por volume de armazenamento ou quantidade de notas fiscais emitidas fazem toda a diferença nas finanças.
Por isso a Plugg.To, possui o faturador perfeito para a sua empresa, ele armazena suas notas fiscais por até seis meses e não cobra por nota fiscal emitida.
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