TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES DA PLUGG.TO

Atualizada em 01 de outubro de 2021

A Política de Privacidade e Cookies da PLUGG.TO (“Política”) foi criada para demonstrar o nosso compromisso em resguardar a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários (“Usuários”), bem como esclarecer como nós tratamos seus dados pessoais.

A Thirdlevel Soluções de Internet Ltda (PLUGG.TO), sociedade limitada, com sede na Avenida Angélica, 1996, 7º andar, conjunto 701, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01228-200, inscrita perante o CNPJ/MF sob nº 20.117.022/0001-43 é a titular dos direitos de propriedade intelectual da plataforma: https://plugg.to

DEFINIÇÕES

“Consentimento”: autorização livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada;

“Cookie”: pequenos arquivos enviados pelo site da PLUGG.TO, salvos nos dispositivos do Usuário e que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação no site de acordo com o perfil do Usuário;

“Dados pessoais”: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identificam um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;

“IP”: sigla para “Internet Protocol”. É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à internet.

“LGPD”: sigla correspondente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

“Política”: documento pelo qual a PLUGG.TO esclarece sobre o tratamento de dados pessoais do Usuário que utiliza sua plataforma, em atendimento à legislação vigente, sobretudo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

“Site” ou “Plataforma”: está hospedado sob o domínio https://plugg.to/ e mediante a concessão de login e senha pessoal, é possível acessar aos serviços disponibilizados pela PLUGG.TO.

“Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;

“Tratamento de Dados Pessoais”: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;

“Usuário”: são os clientes e os visitantes (pessoas físicas ou jurídicas) do nosso Site.

ABRANGÊNCIA

Esta Política de Privacidade se aplica a todos aqueles que utilizam a plataforma da PLUGG.TO, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pela PLUGG.TO. A utilização do Site pelo Usuário implica na aceitação desta Política de Privacidade e Cookies.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

DADOS COLETADOS

A coleta de informações estará restrita à prestação de nossos serviços e ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

Dados Cadastrais: Nome completo; E-mail; CPF/ CNPJ; telefone; endereço; segmento em que atua.

Dados de Identificação Digital: Endereço de IP; registros de interações; telas acessadas; tempo despendido nas páginas de nossas Plataformas; sistema operacional utilizado; geolocalização; aplicativos instalados; session ID.

O endereço de email é importante para que a PLUGG.TO possa enviar comunicações de interesse de seus Usuários, tais como informativos, newsletters, conteúdos relacionados à tecnologia e ao varejo, lançamento de novos produtos, atualizações do sistema e comunicados da PLUGG.TO e parceiros. No entanto, o Usuário pode manifestar a qualquer momento seu desinteresse em receber nossos informativos, conforme canal de comunicação indicado.

Para cumprimento de suas obrigações contratuais, a PLUGG.TO poderá tratar dados de terceiros, dados estes que serão coletados pelo Usuário juntamente ao seu cliente, atuando a PLUGG.TO apenas como operadora destes dados para fiel cumprimento dos serviços contratados, nos limites do objeto da prestação dos serviços, detalhado em contrato.

É de inteira responsabilidade do Usuário buscar o consentimento inequívoco do titular dos dados, comunicando, de imediato, a PLUGG.TO, caso haja alguma alteração no consentimento coletado.

FINALIDADE

O tratamento dos dados pela PLUGG.TO é realizado para propósitos legítimos e compatível com a sua atividade e variam de acordo com o contexto no qual seus dados pessoais foram coletados. Abaixo, resumimos quais são os dados pessoais que coletamos e qual o nosso objetivo com essa coleta:

Dados Cadastrais: Identificar o usuário; promover nossos produtos e benefícios; cumprir obrigações legais e regulatórias; responder a solicitações e chamados, prestando assistência técnica; cumprir nossas obrigações contratuais; enviar informações sobre novidades, atividades, eventos e cursos que possam ser de seu interesse.

Dados de Identificação Digital: Cumprir obrigações legais e regulatórias; Prestar suporte técnico; garantir a segurança do acesso ao ambiente restrito; avaliação geral sobre como nossas plataformas e serviços são utilizados, e como podemos melhorá-los.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Para que seja possível disponibilizar nossos produtos e serviços, algumas vezes precisaremos compartilhar dados pessoais com terceiros, porém é premissa indispensável nestas relações comerciais a diligência em buscar profissionais com alta e comprovada capacidade técnica, que possuam os mesmos compromissos com a privacidade dos dados tratados, com o devido resguardo contratual.

Podemos divulgar seus dados pessoais para:

Além disso, reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acreditamos serem necessários para cumprir uma obrigação legal, fazer cumprir ou aplicar nossos Termos de Uso ou, ainda, proteger os direitos, propriedade ou segurança PLUGG.TO, nossos funcionários e clientes.

A PLUGG.TO se esforça e age de boa-fé para proteger e garantir a privacidade dos seus dados pessoais. Quando compartilhamos seus dados pessoais com qualquer das entidades indicadas acima, limitamos o compartilhamento apenas aos dados pessoais necessários para o exercício de suas funções e asseguramos contratualmente que os referidos dados pessoais sejam utilizados somente na extensão necessária para a prestação dos serviços em nosso nome ou para a observância dos requisitos legais.

Da mesma forma, exigimos que eles se comprometam com o mesmo nível de proteção e privacidade para com os seus dados pessoais que a PLUGG.TO teria se os estivesse tratando diretamente; isso inclui a obrigação de não usar seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada ou sem que haja uma base legal adequada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança da informação, entre outros.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

O Usuário tem direito de solicitar à PLUGG.TO informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, por meio dos pedidos abaixo:

I. Confirmação da existência de tratamento – os titulares de dados pessoais podem entrar em contato a fim de confirmar se algum dado pessoal seu é tratado pela PLUGG.TO.

II. Acesso aos dados – é direito dos titulares requerer acesso aos dados existentes tratados pela PLUGG.TO.

III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – os titulares de dados podem solicitar à PLUGG.TO, a qualquer momento, a alteração de seus dados pessoais, no caso em que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados. São exemplos: atualização de nome, alteração de telefone e endereço. É importante que os dados pessoais sejam precisos e atuais, assim, cabe ao usuário manter a PLUGG.TO informada nos casos em que seus dados pessoais precisam ser corrigidos.

IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD – o titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus dados pessoais. Tal solicitação só será negada pela PLUGG.TO nos casos em que o pedido não puder ser atendido ou nos casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, de acordo com as hipóteses elencadas no art. 7º da LGPD e demais dispositivos aplicáveis. Em razão de a anonimização impedir a identificação do indivíduo, os dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais e, portanto, passam a estar fora do escopo de aplicação da LGPD.

V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial – a portabilidade dos dados pessoais não inclui dados já anonimizados pela PLUGG.TO.

VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular – os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto nos determinados casos: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela PLUGG.TO; b) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou c) uso exclusivo da PLUGG.TO, vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam anonimizados.

VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a PLUGG.TO realizou compartilhamento de dados: é direito do titular requerer acesso aos dados pessoais que forem encaminhados às entidades públicas e privadas.

VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: a PLUGG.TO está disponível para atender e auxiliar, de forma transparente, quaisquer dúvidas que possam existir em função do tratamento dos dados pessoais dos titulares, inclusive sobre os possíveis impactos decorrentes do não fornecimento do consentimento.

IX. Revogação do consentimento: o consentimento fornecido pelos titulares dos dados pessoais poderá ser revogado a qualquer momento por meio de pedido escrito à PLUGG.TO quando esta for a base legal para o tratamento dos dados.

Caso o Usuário deseje exercer qualquer dos direitos previstos neste item deverá entrar em contato com a PLUGG.TO, utilizando para tanto as informações de contato disponibilizadas ao final da Política de Privacidade. A PLUGG.TO adotará os melhores esforços para adoção das medidas necessárias dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes.

POLÍTICA DE COOKIES

Coletamos alguns dados de forma automatizada, por meio de Cookies ou tecnologias similares. Os cookies nos permitem reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar o nosso site às suas necessidades específicas. Os cookies geralmente apresentam uma data de expiração. Por exemplo, alguns cookies são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador (os chamados cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no computador até serem excluídos manualmente (os chamados cookies persistentes).

A PLUGG.TO utiliza cookies para algumas finalidades, conforme indicado abaixo:

Cookies essenciais: São os cookies estritamente necessários para fornecer nossos serviços e para que o nosso site funcione corretamente, garantindo a segurança da navegação, o correto dimensionamento do conteúdo e o cumprimento de obrigações legais pela PLUGG.TO.

Cookies de publicidade: São cookies usados para direcionamento de conteúdos e publicidade conforme o seu perfil e preferências. Eles servem para que você veja anúncios mais relevantes e mais interessantes durante a sua navegação.

Cookies estatísticos (analytics): Fornecem informações sobre seu comportamento de navegação e como o site está sendo usado. Os dados coletados são agregados e nosso objetivo é entender melhor o nosso público, para que possamos oferecer conteúdo, serviços e produtos mais interessantes para quem acessa nossas plataformas.

Você pode impedir que nossas Plataformas utilizem alguns cookies utilizando os controles de configurações disponíveis em nosso aviso de cookies. Alguns cookies – os chamados essenciais – não poderão ser bloqueados, visto que o correto funcionamento do site, a segurança e o cumprimento de obrigações legais dependem desses cookies.

O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login e uso das ferramentas do Site.

MEDIDAS DE SEGURANÇA E SIGILO DE DADOS

A PLUGG.TO se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer informações disponibilizadas pelo Usuário ou a ele relacionadas.

Todas as informações e dados pessoais fornecidos pelo Usuário serão armazenados na GCP (Google Cloud Plataform), ambiente internacionalmente reconhecido pelo alto nível de segurança, onde são realizados procedimentos de criptografia de senha do usuário e rotação de senha de acesso ao banco de dados, bem como acesso controlado. Para conhecer maiores detalhes sobre o tratamento dos dados pelo Google, acesse: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR

Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas Informações, a PLUGG.TO se compromete a regularmente reavaliar a sua Política de Segurança da Informação e adaptá-la sempre que necessário.

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados Pessoais fora do Brasil.

Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstram estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Para resguardar a privacidade e proteger os Dados Pessoais do Usuário, a PLUGG.TO conta com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Internamente, os Dados Pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do Usuário, nos termos desta Política.

RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela PLUGG.TO serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7º, inciso V da LGPD). Findo o contrato, as informações do Usuário, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo. Em havendo legítimo interesse que justifique o armazenamento, será oferecida a possibilidade de opt-out nos casos que envolvam comunicações de marketing.

Após o prazo prescricional, os dados pessoais tratados pela PLUGG.TO serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 16 da LGPD, abaixo destacadas:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA

A presente Política está sujeita a alterações regulares para garantir que esteja atualizada com o uso de suas informações pessoais e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Reservamo-nos o direito de revisar esta Política, a qualquer tempo, seja pela utilização de novas tecnologias ou sempre que a PLUGG.TO entender necessário. A política de privacidade atualizada será publicada em nosso website, motivo pelo qual recomendamos periodicamente verificá-la.

COMUNICAÇÃO

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato com nossa DPO (Data Protection Officer), que está à disposição através do email: dpo@plugg.to

Identificação do DPO: Mariana Barcellos