A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento obrigatório que é gerado nas operações comerciais, como a compra e venda de produtos. Este documento virou uma exigência para todas as empresas, inclusive no e-commerce.
A NF-e garante que as transações entre as empresas e os consumidores sejam realizadas de forma segura, garantindo o direito e cobrança dos deveres de ambas as partes envolvidas.
No e-commerce a nota fiscal está associada à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Sem o recolhimento desses impostos que são registrados por meio da NF não há legalidade na venda. Por conta disso é de extrema importância que a empresa emita a nota, como uma forma de legalizar suas vendas e também oferecer segurança aos compradores.
Portanto para que possa emitir as notas fiscais no e-commerce é preciso seguir os seguintes passos:
- Ter um CNPJ: É necessário que a empresa esteja formalizada na Receita Federal por meio de um CNPJ, que irá realizar a identificação de pessoa jurídica.
- Obtenha um certificado digital: É fundamental para o processo de emissão das notas ter um certificado digital, exceto se estas forem emitidas diretamente pelo site da Receita Federal.
- Habilite a emissão na Secretaria da Fazenda: É preciso conter um registro junto à Secretaria da Fazenda do seu estado, para que seja validado a emissão das notas fiscais de sua empresa. É sempre importante o acompanhamento de um contador para que possa auxiliar com as possíveis dúvidas burocráticas do processo.
- Escolha um sistema para realizar a emissão: Após concluir toda a etapa burocrática é preciso escolher um sistema que viabilize a emissão das notas. Opte por sistema que disponibilize ferramentas que otimizem o tempo e trabalho dos processos que devem ser aplicados, e que não se limitem somente à emissão da nota fiscal. As ferramentas mais adequadas que poderão aprimorar esse processo são os ERPs, que possuem diversas funcionalidades que tornam a emissão das notas fiscais mais simples e rápidas.
É preciso enviar o documento comprovando que a venda foi efetuada de acordo com o valor combinado, e isso deve ser feito independente do preço da mercadoria. Dessa forma, a empresa poderá confirmar a legalidade de suas vendas e não terá riscos de obter multas pela Receita Federal diante do descumprimento da lei. Além de garantir ao cliente o comprovante de sua compra, tornando cada vez mais seguro para quem compra online e obtendo credibilidade com os consumidores.
Não permita que a empresa corra risco de ser multada, ou ter as mercadorias apreendida. Mantenha atualizada a documentação em ordem, assim estará fiscalmente em dia, com o pagamento dos impostos e garantindo o reconhecimento e segurança que seu empreendimento transmite.
